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Regência Contabilidade
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Reforma tributária para pequenas empresas

A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS. Veja o cronograma e o que muda para pequenas empresas, no Simples Nacional ou fora dele.

Atualizado em 06/10/2026

Cronograma da transição

Base legal: Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025.

  1. 2026

    Ano de teste

    Empresas do regime regular destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1% nas notas, valores compensáveis com PIS e Cofins. Não há aumento efetivo de carga para quem cumpre as obrigações. Simples Nacional e MEI seguem recolhendo pelo DAS, sem mudança.

  2. 2027

    CBS em vigor

    A CBS passa a ser cobrada integralmente e PIS e Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo. O IBS segue em teste (0,05% estadual e 0,05% municipal) em 2027 e 2028. Optantes do Simples passam a informar IBS e CBS nas notas.

  3. 2029 a 2032

    Transição do ICMS e do ISS

    ICMS e ISS são reduzidos gradualmente, ano a ano, enquanto o IBS aumenta na mesma proporção.

  4. 2033

    Modelo novo completo

    ICMS e ISS deixam de existir. Ficam a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.

E o Simples Nacional?

O Simples Nacional continua existindo. A partir de 2027, IBS e CBS passam a fazer parte do regime e a empresa ganha uma escolha: recolher tudo pelo DAS, como hoje, ou recolher IBS e CBS por fora, no regime regular.

A segunda opção interessa a quem vende para outras empresas, porque o cliente aproveita o crédito integral. Para quem vende para o consumidor final, o DAS tende a continuar sendo o caminho. A decisão depende de simulação com os números da empresa — e tem prazo.

O que muda para cada tipo de empresa

O que fazer agora

  1. Conferir se o cadastro de produtos e serviços (NCM, NBS e classificação tributária) está correto.
  2. Garantir que o sistema emissor de notas está preparado para os campos de IBS e CBS.
  3. Simular a carga de 2027 no regime atual e nas alternativas.
  4. Para quem está no Simples e vende para empresas: avaliar a opção de recolher IBS e CBS por fora.
  5. Rever contratos longos e preços, porque o imposto passa a ser calculado "por fora".

Conteúdo informativo, atualizado em 06/10/2026, com base na EC 132/2023 e na LC 214/2025. A regulamentação ainda está sendo publicada; não substitui a análise do caso concreto.

Dúvidas sobre a reforma

Minha empresa no Simples Nacional paga mais imposto em 2026?
Não. Em 2026 o Simples Nacional e o MEI continuam recolhendo pelo DAS como antes. O que muda são as informações nas notas fiscais, que passam a trazer os campos dos novos tributos.
O que é o "Simples híbrido"?
É a possibilidade de a empresa continuar no Simples Nacional, mas recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS. Assim o cliente pessoa jurídica aproveita o crédito integral. Faz sentido principalmente para quem vende para outras empresas.
O que é split payment?
É o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento: parte do valor pago pelo cliente vai direto para o governo, em vez de passar pelo caixa da empresa. A implantação é gradual e muda o planejamento de fluxo de caixa.
O ISS da minha cidade vai acabar?
Sim, em todos os municípios e de forma gradual. Entre 2029 e 2032 o ISS diminui ano a ano, e em 2033 é totalmente substituído pelo IBS, que é compartilhado entre estados e municípios.

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